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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "BRTONES"

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO REGULADO PELAS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS

Essas condições gerais ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre o site brTones.

Ao contratar o serviço descrito a seguir, o usuário expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do serviço aqui contratado se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal brTones (http://www.brtones.com/avisolegal) e condições gerais dos demais serviços do mesmo, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas.

As Condições Gerais de Prestação deste site regulam a prestação de todos os serviços, exceto aquelas que se encontram reguladas por condições específicas.

1. DEFINIÇÕES

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

Usuários são aqueles que navegam no Portal e que efetuaram cadastro em algum dos serviços disponíveis no mesmo.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte do site brTones e a utilização do Serviço por parte dos usuários.

2.2. O site brTones se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

2.3. Através do Serviço, brTones coloca à disposição dos usuários um espaço virtual num servidor cujos direitos de uso seja do site brTones, onde os usuários podem guardar os seus arquivos num espaço virtual privado e consequentemente acessa-los SOMENTE via conexao wap do seu aparelho celular, com a capacidade de armazenamento definida no site no momento do cadastro do usuário.

2.4. O Serviço compreende, em particular, as seguintes prestações:

(a) Upload: permite ao usuário realizar cópias dos arquivos a partir de qualquer PC ou Mac;

(b) Download: permite ao usuário a recuperação dos Arquivos APENAS via interface WAP;

(c) Eliminação de Arquivos: funcionalidade que permite a eliminação de Arquivos por parte do usuário deixando assim espaço disponível na sua conta;

(d) Compartilhamento dos arquivos: O usuário pode escolher em compartilhar os arquivos que possue com outros suários do site brTones.

2.5. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Formulário de Registro, o usuário autoriza o site brTones a utilizar seus dados de caráter pessoal. As Senhas de Acesso e a denominação de e-mail não são disponibilizadas a outros usuários do Serviço.

3 - O CADASTRAMENTO DO USUÀRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro no site brTones o usuário receberá, um username e uma senha de acesso, que serão sua identificação junto ao site e à comunidade relacionada para uso deste serviço.

3.2. Imediatamente após o cadastro de sua senha de acesso, atribuída no momento do seu cadastramento, o usuário deverá efetuar a troca da respectiva senha de acesso periodicamante por uma outra que só ele tenha conhecimento, o que é feito no site brTones, sendo dele a inteira responsabilidade pelo acesso a sua conta.

3.3. O usuário não poderá escolher como username palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.4. O usuário se compromete a comunicar ao site brTones o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.5. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO SITE BRTONES, O USUÀRIO RESPONDERÁ PELA PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. o SITE BRTONES NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO USUÀRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do usuário, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. O usuário deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em boas condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.2. O usuário não poderá utilizar serviço para:

(a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;

(b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do site brTones e/ou de terceiros;

(d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.3. O usuário não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que:

(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ;

(h) violem o sigilo das comunicações;

(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;

(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia

(k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do site brTones, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir interromper os serviços temporariamente ou definitivamente e/ou notificar o usuário para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.5. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e usuário do site brTones, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O USUÀRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR O SITE BRTONES por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do mesmo.

4.6. O usuário é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço.

4.7. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

4.8. O username e senha de acesso são privativos do usuário, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.9. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO SITE BRTONES

5.1. O site Brtones se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo usuário, nos termos destas Condições Gerais podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a:

(a) casos fortuitos ou força maior;

(b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

(d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de conexao e/ou hospedagem;

(e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

5.2. O SITE BRTONES NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O SITE BRTONES NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

5.3. O site brTones envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do usuário, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do usuário, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

6 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

6.1. O Serviço é prestado pelo site brTones e poderá ser prestado gratuitamente a todos os usuários de internet, o que se dará através da facilitação ao usuário de uma determinada capacidade conforme as condições estabelecidas no site brTones no momento do registro do usuário no Serviço;

7 - PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

8 - RESILIÇÃO E RESCISÃO

8.1. Desistência: O site brTones e o usuário tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

8.1.1. o site brTones poderá comunicar ao usuário, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail. O usuário deverá comunicar ao site a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através das ferramentas disponibilizadas nos site brTones.

8.2. Rescisão: o site brTones e o usuário reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

9 - DECLARAÇÕES DO USUÀRIO

O usuário declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

9.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

9.2. É responsável pela utilização do serviço de acesso contratado.

10. NÃO LICENÇA

O site brTones autoriza o usuário a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos softwares instalados nos seus servidores que compõem o Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. o site brTones não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Através da contratação deste serviço , o usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do site brTones e dos serviços disponibilizados através do mesmo.

12.2. o site brTones poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao usuário sua intenção, sendo reservado o direito do usuário de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

18 - FORO

Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do usuário.